A Justiça Eleitoral de Mato Grosso passa a funcionar, a partir de hoje (14) em novo horário. O Tribunal Regional Eleitoral e os cartórios eleitorais, passarão abrir das 7h30 às 13h30. A medida está prevista na portaria 103/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral na última terça-feira (8).  As sessões de julgamento do Pleno também serão realizadas no período matutino, a partir das 8 horas. A próxima sessão plenária, já no novo horário, está marcada para a terça-feira, 15 de maio. A mudança de horário visa contribuir para a melhoria da trafegabilidade nas ruas da Capital, em decorrência das obras necessárias à realização dos jogos da Copa do Mundo 2014.  O novo horário também trará benefícios à qualidade de vida do cidadão atendido pela Justiça Eleitoral, já que no período matutino o calor é menos intenso, proporcionando maior conforto àqueles que se deslocam aos cartórios eleitorais utilizando transporte coletivo. Fonte: Folha do Estado

Os estados brasileiros vão receber R$ 213 milhões para empregar no atendimento básico de saúde. Os valores serão liberados e aplicados este ano. A verba será repassada aos municípios. A transferência dos recursos financeiros, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, é referente à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção Básica (PAB). A portaria, autorizando a liberação pelo Ministério da Saúde, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (10). O valor definido para cada estado corresponde a um percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da população de cada estado e do Distrito Federal, constante da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2011.O PAB fixo é calculado por habitante e leva em conta às características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto (PIB) do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis.Com a publicação da portaria, as comissões bipartite de cada estado, formada por representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, irão definir os valores a serem repassados aos m...